Em crise financeira, a Prefeitura de São Vicente anunciou nesta sexta-feira (14) um pacote emergencial para economizar. Dentre as medidas, o prefeito Joci Lins assinou a exoneração de 27 cargos comissionados e alguns contratados. Próximo mês, após o termino do ano letivo, serão rescindindo contratos existentes na Secretaria de Educação. O prefeito afirma que as medidas de contenção de gastos se fazem necessárias para que se possa manter regularmente em dia a folha de pagamento dos servidores públicos, além das obrigações com fornecedores. “Não tem como fazer mágica.
As constantes quedas nas receitas e o aumento das despesas estão inviabilizando a administração pública. Os cortes se fazem necessários, porque além da falta de recursos estamos recebendo alertas do Tribunal de contas devido ao percentual do limite prudencial de gastos com pessoal. Vamos ter fé em Deus que essa crise passe para que possamos continuar fazendo os avanços em nossa cidade”, frisou o prefeito.
Ministério Público
O prefeito Joci Lins também terá que cumprir junto ao Ministério Público Estadual (MP/RN), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação de servidores que encontram-se em desvios de funções. Os funcionários que estão fora de suas atribuições devem retornar imediatamente ao cargo de origem. O não cumprimento do TAC resultará em ação de improbidade administrativa.
