O Governo do Estado encaminhou à
Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reajusta os
vencimentos básicos de professores e especialistas em Educação do Rio
Grande do Norte.
O PL, remetido nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste
de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial
nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica. O
salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos
financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e
especialistas em Educação que desempenhem as atividades de docência ou
as de suporte pedagógico à docência (direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas
unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de
Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os profissionais
disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro
de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para
professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho
diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma
proporcional.
