Informações divulgadas pela Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pelo menos três parlamentares potiguares têm dívidas com a União. Somados os débitos dos devedores, o valor alcança a marca de R$ 3.474.465,47.
Os valores, que chegam a cifras milionárias em um dos casos, abrangem dívidas atualizadas até o mês de março deste ano e vieram à tona após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que deputados e senadores devedores querem anistia para dívidas contraídas por eles, por empresas criadas em seus nomes ou corporações que colaboraram em suas campanhas.
Entre deputados e senadores do Rio Grande do Norte, o destaque é o senador José Agripino Maia (DEM). Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o congressista está inscrito na dívida ativa da União por um débito de R$ 38.875,52.
Além dele próprio, empresas controladas por Agripino possuem débitos junto à União. Neste caso, o total de dívidas soma R$ 3.169.891,49, contraídas por três empresas das quais Agripino é sócio. São elas a Rádio Libertadora Mossoroense LTDA – ME (R$ 37.622,53), a Tropical Comunicação LTDA (R$ 265.249,16) e a Fazenda São João LTDA – ME (R$ 2.867.019,80).
Filho de José Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM) também aparece na lista de devedores da União, por meio de débitos contraídos por empresas às quais ele é vinculado. A dívida chega a R$ 153.842,62, débito dividido pelas corporações Rádio Curimataú de Nova Cruz LTDA – ME (R$ 42.230,56), Rádio A Voz do Seridó LTDA – ME (R$ 54.248,43), Alagamar Rádio Sociedade LTDA – ME (R$ 49.752,88) e LFC Motos e Veículos LTDA – ME (R$ 7.610,75). Desta, Felipe é sócio administrador; e naquelas, ele vislumbra como sócio.
Por fim, entre os parlamentares potiguares devedores, figura também o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida do tucano é de R$ 111.855,84. Em todos os três casos, os dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não são sigilosos, não computam dívidas previdenciárias.
Programa de Regularização Tributária
A dívida dos deputados e senadores junto à União se transformou em polêmica após a apreciação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de Refis proposto pelo Governo Federal para os contribuintes com dívidas.
A medida, contudo, sofreu alterações no Poder Legislativo. Em uma comissão mista (composta por deputados e senadores) instalada no Congresso, parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta que foi enviada pelo Governo. As modificações foram interpretadas como a implantação de uma espécie de anistia aos devedores.
O parecer da comissão, que foi aprovado na última quarta-feira 3, concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial; acaba com restrições ao uso de créditos fiscais; permite que empresas em recuperação judicial participem do programa; e dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (dez anos) para 240 meses (20 anos).
O prazo para adesão, que acabaria em maio, será reaberto por 120 dias após a regulamentação do projeto – ocorrerá se ele for aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e for sancionado pelo presidente Michel Temer até o final deste mês. A mudança feita pelos congressistas na comissão mista do Congresso também amplia para as dívidas vencidas até 31 de março de 2017 as que poderão ser inscritas no PRT.
AGORA RN / Tiago Rebolo
