No Congresso, há ainda um projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), para que a reforma seja revogada por completo. O parlamentar apresentou a proposta no começo de agosto, mais de três meses antes de a reforma começar a valer.
Essa possibilidade, porém, é vista como remota, tanto por David Fleischer quanto por Aparecido Medeiros. “Revogar ela totalmente, não. Eu acho muito improvável. Até pelas forças políticas que compõem a conjuntura atual”, afirma o advogado. A reforma relatada pelo deputado federal Rogério Marinho não está sendo compreendida, executada e pacificada.
O próprio senador, na época em que apresentou o projeto, não demonstrava otimismo de que ele iria adiante. “Independentemente do resultado desse debate, o importante é trazer mais uma chama para a população ver que há luz, que há gente que discorda desse projeto que infelizmente o Senado aprovou”, disse Paim.
Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Paim também apresentou outros, separados, modificando pontos específicos da reforma.
