O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.
Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.
A denúncia afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após a concessão do empréstimo, a construtora brasileira, que havia sido contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.
A TV Globo teve acesso à decisão que tornou Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht reús. No despacho assinado nesta quarta (5), o juiz destacou que “a peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva” e, inclusive, contém vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos.
Veja abaixo os crimes a que cada um vai responder na ação penal:
1) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (à época Presidente da República), PAULO BERNARDO (à época Ministro de Estado) e ANTÔNIO PALOCCI FILHO (ex-Ministro de Estado), teriam praticado, em 2010, o delito de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal (com a causa de aumento de pena do art. 327, § 2o do Código Penal), pela aceitação de promessa e recebimento de 40 milhões de dólares (64 milhões de reais) em contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços Brasil e Angola em benefício do ODEBRECHT, cuja autorização pelo Governo Brasileiro (a Angola) teria sido à época de 1 bilhão de dólares.
2) MARCELO BAHIA ODEBRECHT, em 2010, teria praticado o crime de corrupção pela promessa e pagamento dos mesmos quarenta milhões de dólares (64 milhões de reais) em contrapartida ao aumento de crédito Brasil-Angola a que alude o item anterior.
3) ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI e LUIZ ANTÔNIO MAMERI (aditamento à denúncia), em 2010, teriam, juntamente com MARCELO BAHIA ODEBRECHT, praticado o crime de corrupção pela promessa e pagamento desses quarenta milhões de dólares (64 milhões de reais) em contrapartida ao aumento de crédito Brasil-Angola a que alude o item 1.
