Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados em Brasília retomou a votação da proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, que não teve o número necessário de votos na terça-feira (30). Agora, a aprovação em primeiro turno se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
Os deputados haviam sofrido pressão por telefone, internet e pessoalmente. Líderes decidiram então pegar o que sobrou do texto original e aglutinar as partes, fazendo outra emenda. A nova proposta exclui determinados crimes para punir os menores dos 16 aos 18 anos exclusivamente pela prática de crimes hediondos, homicídio intencional e lesão corporal com morte.
* A favor da Redução da Maioridade Penal:
– Felipe Maia (DEM)
– Walter Alves (PMDB)
– Rafael Motta (PROS)
– Fábio Faria (PSD)
– Rogério Marinho (PSDB)
– Antônio Jácome (PMN)
– Beto Rosado (PP)
* Contra a Redução da Maioridade Penal:
– Zenaide Maia (PR)
