Vereadores que fazem oposição a administração da prefeita Maria das Graças na câmara municipal de Cerro Corá, não compareceram a reunião convocada de forma extraordinária para a noite desta segunda-feira 02 de outubro em horário regimental, conforme rege o regimento interno da casa legislativa, as informações colhidas pelo Portal, é que na sessão passada, que foi aberta e posteriormente cancelada por falta de quórum, mas, o presidente solicitou a inclusão em ata da convocação de uma reunião extraordinária para a data desta segunda-feira 02/10, mais surpreendentemente não compareceram nenhum dos vereadores da oposição, apenas estiveram na casa legislativa, os parlamentares da situação, a vereadora Graça Santos, vereadores Maciel Freire, Aldo Maciel e Erivanaldo Albuquerque.
Na pauta, a votação ao Projeto de Lei nº 010/2017 de autoria do Executivo Municipal, na qual descreve a solicitação que “Altera o Código Tributário do Município”, esse projeto circulava na casa desde meados do mês de agosto de 2017, quando foi enviado para a comissão de finanças apreciarem, a prefeita Maria das Graças, havia enviado uma mensagem para a câmara, expondo a necessidade das alterações, mais infelizmente o município vai ser prejudicado pela não aprovação do referido projeto.
Nosso Portal já havia alertado as autoridades a respeito: O município de Cerro Corá tinha até hoje dia 2 de outubro de 2017 para aprovar atualização do Código Tributário Municipal (CTM), já que desejava começar a receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a partir de 1º de janeiro de 2018. O ISS incide sobre os serviços de cartões, leasing e planos de saúde.
Com a derrubada do veto parcial da lei 157/2016 pelo Congresso Nacional, no dia 30 de maio de 2017, estabeleceu-se nova redistribuição do valor arrecadado com o ISS entre os municípios. Agora toda cobrança gerada pelo Imposto terá arrecadação no local de prestação do serviço, e não mais nas sedes administrativas da operadora do serviço. Serão mais de R$ 6 bilhões destinados aos municípios a partir de 1º de janeiro de 2018.
Somente os municípios com lei aprovada e sancionada irão receber o tributo. Cerro Corá por não ter aprovado a proposta a lei pela Câmara de Vereadores não terá direito em 2018, ao incremento nas finanças da prefeitura. O prazo para iniciar o recebimento do ISS é de 90 dias após a sanção da lei de atualização do código tributário.
