A Justiça de São Paulo aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o candidato a vice-presidente pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por irregularidade na construção de trecho de ciclovia na capital paulista. Além de Haddad, três pessoas e a empresa que construiu a ciclovia se tornaram rés.
Os promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani apontaram no inquérito civil “diversas irregularidades nas obras de implantação das ciclovias do município de São Paulo, denominada ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’. Segundo o documento, foram violadas as normas do direito público na implementação do trecho de ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros.
Por meio de nota, a assessoria de Fernando Haddad afirmou que, no despacho, o próprio juiz cita as medidas tomadas pelo ex-prefeito, via Controladoria Geral do Município, como argumento para afastar culpa ou dolo. A nota afirma, ainda, que o juiz diz que o ex-prefeito, ao criar a Controladoria, dava sinais de que não tinha qualquer intento ilegal.
Contratos analisados no inquérito
Seis contratos da Prefeitura de São Paulo com a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda foram analisados. Neles, os promotores afirmam ter encontrado problemas como o custo do quilômetro da obra, que chegou a R$ 4,4 milhões. Os promotores dizem que, na gestão anterior, a mesma obra realizada pela própria empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda, situada na Avenida Faria Lima, custou R$ 617 mil por quilômetro.
Além disso, os contratos, segundo os promotores, tiveram fracionamento da execução da obra com a utilização de Ata de registro de Preços, deficiência na execução do serviço e a sobreposição de obras na construção de um trecho de ciclovia já existente. O inquérito usou como base um laudo do Tribunal de Contas do Município, conforme havia antecipado o SP2.
