Uma parceria firmada entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vai possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Acordo de Cooperação Técnica 2/2017 estabelece a criação do Módulo de Acompanhamento e Validação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope (MAVS). A ferramenta tem como principal função dar transparência ao fundo, facilitando o acompanhamento pelos gestores e órgãos envolvidos da transferência e execução dos recursos.
Participarão, diretamente, o secretário de Educação e o presidente do Cacs-Fundeb, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelos Municípios junto ao Siope. Os dados devem estar contidos no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), no caso do secretário de Educação, e no Relatório Demonstrativo do Fundeb, no caso do Presidente do Cacs-Fundeb.
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