Um acordo assinado nesta segunda-feira (22) prevê que as prefeituras municipais do Rio Grande do Norte possam realizar a aposentadoria dos seus cidadãos, além de oferecer outros serviços previdenciários e trabalhistas, sem que as pessoas precisem ir até uma cidade que tenha agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Superintendência do Trabalho. O acordo foi firmado durante o seminário "Por que o Brasil precisa da nova Previdência?", que aconteceu na Arena das Dunas.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo Presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representada pelo seu presidente, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), prefeito de São Paulo do Potengi.
Segundo a Femurn, atualmente as prefeituras já recebem e encaminham ao INSS a documentação de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), organizado em cada município através Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Agora, com o acordo, a atuação dos municípios nas aposentadorias será expandido, ofertando novos serviços.
"O projeto beneficia os cidadãos de todos os municípios que aderirem ao acordo firmado - já que a Femurn funciona como intermediador entre o INSS e as prefeituras que tenham interesse. Mas é certo que isso vai possibilitar comodidade para o cidadão que não vai precisar mais se locomover, podendo se aposentar no seu município mesmo, sendo de grande importância e ajuda para o nosso povo", afirmou o prefeito Naldinho.
O evento foi promovido pela Fiern – Federação das Indústrias do RN, Fetronor – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Faern – Federação da Agricultura e Pecuária do RN, e Sistema Fecomércio, e também contou com a parceria da Femurn, Federação das Câmaras Municipais do RN - Fecam e Frente Parlamentar Municipalista, da Assembleia Legislativa do RN.
Participaram do evento empresários, prefeitos, vereadores, secretários e assessores de diversos municípios do Estado.
Serviços oferecidos
Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.
Processo de aposentadoria pelo ACT
Para que os municípios possam realizar aposentadoria dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a resposta é enviada novamente para a Prefeitura. O INSS providenciará a capacitação dos servidores municipais que vão atuar no ACT, e será disponibilizado acesso ao sistema do Instituto para que a prefeitura possa realizar os serviços previstos.
