O governo negocia uma forma de incluir no Orçamento de 2020 valor para o pagamento de um vale-creche, como parte do projeto de reformulação do programa Bolsa Família – que está sendo coordenado pela Casa Civil. O voucher permitiria aos beneficiários do programa pagar o custo de uma creche. A ideia do governo é buscar espaço no Orçamento do ano que vem para aumentar os recursos para o Bolsa Família, que pode ter a inclusão também de um benefício para jovens de até 21 anos.
Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no sábado, a ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, poderá ser criado um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, fossem aprovadas na escola ou se destacassem no esporte.
O relator do projeto de lei orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), já participou de reunião com o ministro da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, integrantes dos Ministérios da Economia, Educação e Cidadania.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que é “sensível” à demanda de ampliar o Bolsa Família, mas afirmou que o teto de gastos (regra prevista na Constituição que impede o crescimento dos gastos acima da inflação de um ano para outro) é um limitador para inclusão de mais recursos. O governo ainda não apresentou ao relator de onde podem sair os recursos extras para bancar a reformulação do Bolsa Família. A previsão de R$ 29,5 bilhões em 2020 não cobre até mesmo o pagamento do 13.º no benefício, promessa do presidente Jair Bolsonaro.
“Preciso entender o que é o aumento, mas sou muito sensível a atender o que é possível”, disse Neto, que admitiu que a negociação agora na véspera da apresentação do relatório poderá ficar “um pouco prejudicada”. O relator pretende apresentar seu relatório no próximo domingo para votação na terça-feira seguinte na Comissão Mista de Orçamento.
“O governo ainda não terminou o projeto completo de reformulação Tem algumas ideias gerais e algumas muito positivas”, disse o relator. Segundo ele, o Orçamento, que passa a ser impositivo a partir de 2020, vai representar uma “virada de chave” na relação do Congresso com a gestão orçamentária e prioridades de projetos
Um das propostas para bancar o novo Bolsa Família é cortar os incentivos fiscais como o desoneração da cesta básica e da folha de pagamentos das empresas, que termina no final do ano que vem. O governo também quer insistir com proposta de redução do abono salarial. Já foi proposta para o governo adotar o voucher para as creches por meio do Fundeb, fundo para a educação básica cujos recursos não estão sujeitos ao teto de gasto.
