A proposta de reforma da Previdência estadual, elaborada pelo governo Fátima Bezerra (PT), prevê alíquota de contribuição de até 18%, de acordo com nível salarial dos servidores. O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este ano, define o aumento da alíquota de forma escalonada e progressiva por faixas salariais, em percentuais que vão de 11% a 18%.
A “Coluna César Santos”, no JORNAL DE FATO, havia antecipado que o governo Fátima iria proposta o aumento da alíquota de contribuição previdenciária que chegaria a 18%. Na audiência com os representantes do Fórum Estadual de Servidores, ocorrida nesta segunda-feira, 2, o governo escalou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para apresentar os principais pontos da proposta.
De acordo com o projeto do governo Fátima, servidores que ganham até 5,8 mil permanecem com a contribuição de 11%. Porém, a faixa de isenção será reduzida de R$ 5,8 mil para R$ 1 mil. Por exemplo: o servidor inativo que ganha apenas R$ 2 mil, ele vai ser tributada em 11% naquilo que excede R$ 1 mil. A remuneração de R$ 3 mil, a taxa incide em R$ 2 mil, e assim sucessivamente.
No caso do servidor ativo, a proposta do governo Fátima prevê que um mesmo salário seja atingido por múltiplas alíquotas. Por exemplo: no salário de R$ 21 mil, sobre o valor de R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20 mil, incide 16%. Por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.
Na questão da idade mínima para aposentadoria não há uma proposta fechada. O governo vai discutir com os sindicatos dos servidores. Atualmente, o sistema previdenciário estadual o homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Se aplicar a regra da nova previdência da União, os homens se aposentam com 65 anos e as mulheres com 62.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) reagiu contra a proposta apresentada pelo governo Fátima. E reafirmou, em nota, que é contra qualquer reforma que retire direitos adquiridos pelos trabalhadores.
"O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores. Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste. Acabamos de levar zero da governadora, como nós vamos concordar com reforma de Previdência que retire direitos e puna o servidor? Não tem como concordarmos com proposta desse tipo", disse a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
