O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo, na sessão dessa quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Nelter solicitou que a governadora Fátima Bezerra (PT) sancione a Lei Moto Legal, aprovada pela Assembleia e que regulariza a transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, registrados no Detran.
“O Detran vai leiloar as motos apreendidas”, afirmou Nelter, direcionando o discurso aos deputados Isolda Dantas (PT) e Doutor Bernardo (Avante), para os mesmos levarem o seu apelo à governadora. Nelter explicou que sua preocupação se dá porque os proprietários de motos poderão perder os veículos com o leilão agendado para o início de janeiro, segundo lhe informou assessores do Detran.
O parlamentar apelou para que Fátima sancione a lei com a mesma pressa que sancionou a lei que permite a liberação de crédito complementar. “O projeto tramita aqui desde agosto”, lembrou Nelter, afirmando que fez muito esforço para que pudesse ter sido votada há mais tempo.
“Governadora, dê de presente ao povo, até segunda-feira, a sanção dessa lei”, apelou Nelter Queiroz, que também fez um apelo ao Governo para regulamentar a lei de gratuidade da primeira habilitação para quem não pode pagar. “A lei foi aprovada pela governadora Rosalba Ciarlini e até hoje não foi regulamentada”, criticou o parlamentar, que também pediu para o Governo reforçar a segurança no município de Lagoa Nova, na região Seridó, onde mais um assalto foi registrado.
Em aparte, o deputado Doutor Bernardo falou da apreensão dos donos de motos e disse que tem sido abordado com frequência pelos proprietários de motos apreendidas. “Eu fiz contato com o Gabinete Civil para tentar antecipar a sanção para antes do recesso” afirmou Bernardo.
