O ministério da Economia deverá reduzir o teto dos juros dos empréstimos consignados para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de ampliar o prazo máximo das operações.
A medida faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Uma das propostas anunciadas é a antecipação para abril do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, num valor estimado em R$ 23 bilhões.
O governo também avalia permitir novos saques imediatos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. O saque-aniversário começa a ser pago em abril.
Endividamento
Apesar de o empréstimo consignado ser vantajoso pelos juros mais baixos em relação ao mercado e por ser descontado diretamente em folha de pagamento, o nível de endividamento tem preocupado o governo. As dívidas de aposentados e pensionistas do INSS no crédito consignado bateram recorde em 2019. Ao todo, foram R$ 138,7 bilhões, 11% de aumento em relação ao ano anterior.
Controle
Desde o ano passado, novas regras com normas mais rígidas determinam que novos beneficiários devem esperar 90 dias para contrair empréstimo nos bancos. Além disso, os bancos e instituições financeiras também ficaram proibidos de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão do benefício.
Atualmente os descontos não podem exceder o limite de 35% do benefício, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta. A ideia também é propor um teto mais baixo para os juros, que hoje é de 2,08% ao mês ou 28% ao ano, tornando esse crédito ainda mais barato. Os prazos também podem ser mais dilatados, que atualmente estão em até 72 meses, o que vai resultar em prestações mais baixas.
O objetivo de facilitar as condições dessa linha de crédito é incentivar o consumo e pagamento de dívidas, provocando efeito positivo na economia. Mas a medida deve ser vista com cautela. O beneficiário deve considerar que, por todo o período em que durar o empréstimo, ele não poderá contar com o benefício integral, por causa dos descontos mensais das parcelas.
