A medida provisória (MP) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (9/8), que reedita o Bolsa Família, agora batizado de Auxílio Brasil, permite que os beneficiários do programa comprometam até 30% do valor do subsídio com crédito consignado. A modalidade é utilizada com frequência para pagamento de aposentadorias ou cobranças diretas na folha salarial, mas nunca foi direcionada para programas sociais.
Agora, de acordo com o texto, todos os programas assistenciais poderão utilizar o crédito consignado. Um exemplo que se encaixa nas novas regras é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos em situação de miséria.
Os próprios beneficiários devem informar à União sobre a escolha de comprometer até 30% do valor recebido. Isso será chamado de microcrédito. O acesso deve ser aberto a todos os bancos, não apenas à Caixa Econômica Federal,que hoje tem a expertise em razão de ser o banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.
