Cada deputado federal terá direito a R$ 43,17 milhões em indicações individuais, enquanto os senadores poderão indicar R$ 79,38 milhões cada. Os recursos poderão contemplar ações em diferentes municípios potiguares, conforme as prioridades estabelecidas pelos parlamentares e as regras orçamentárias.
Outro ponto abordado por Benes foi a destinação de recursos para a saúde, área que possui reserva obrigatória de parte das emendas individuais. “De todos esses recursos, tanto das emendas individuais, de bancada, senadores e deputados, 50% obrigatoriamente serão para a saúde”, declarou. Pelas regras orçamentárias, a exigência de destinação mínima de 50% para ações e serviços públicos de saúde se aplica às emendas individuais. As emendas coletivas seguem critérios próprios de distribuição.
Definições ocorrerão em Brasília
Após a apresentação das demandas em Natal, os onze integrantes da bancada deverão se reunir em Brasília para decidir quais projetos serão contemplados pelas emendas coletivas. O prazo para formalização das indicações termina no próximo dia 23.
“Nós temos prazo até o dia 23 para entregarmos a ata na Comissão Mista de Orçamento”, ressaltou Benes. As propostas selecionadas integrarão as indicações da bancada ao Orçamento da União de 2027. A previsão de R$ 1,18 bilhão representa o volume potencial de emendas para o Estado, cuja execução dependerá da aprovação orçamentária e da liberação dos recursos.
