O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, em sessão
realizada nesta semana, impôs ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco
Lopes da Silva, a devolução da importância de R$ 421.805,24, recursos do Fundef,
que não foram devidamente aplicados. O processo relatado pelo conselheiro
Tarcísio Costa apontou uma serie de irregularidades na prestação de contas do
ano de 2001, processo nº 22391/2001.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as
despesas, o ex-gestor não se pronunciou, “gerando uma presunção juris tantum de
emprego irregular dos recursos públicos”, opinou o Ministério Público de Contas.
Diante dos fatos, as contas foram consideradas irregulares gerando devolução de
recursos. Por motivo semelhante, o ex-prefeito do município de Bom Jesus, Moacir
Amaro de Lima, foi condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$
8.767,82, referente a despesas sem comprovação especifica, processo nº
14787/2001. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
Fonte: Portal JH
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