A prática de atos ilícitos no processo eleitoral ou a tentativa de
burlar a legislação para garantir a candidatura já fez com que 10
políticos brasileiros tivessem de ressarcir os cofres públicos em exatos
R$ 262.207,80. O valor corresponde aos gastos da União com a
realização das chamadas eleições suplementares – que ocorrem quando o
candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro indeferido ou o
mandato cassado. E a conta pode ficar ainda maior: podem entrar nos
cofres outros R$ 3 milhões referentes a 84 ações já ajuizadas, a sete
acordos fechados com ex-prefeitos e a outros 25 casos cujos processos
estão sendo preparados pelas procuradorias da União nos estados.
A cobrança judicial dos políticos responsáveis pela realização de nova
eleição tornou-se prática comum a partir de 2012, quando o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um
convênio para a recuperação das verbas federais aplicadas na nova
votação. Cabe ao TSE levantar as informações sobre os novos pleitos –
quando necessários em razão de práticas ilícitas do eleito – para que a
AGU ajuíze as ações. Para se ter uma ideia, entre 2004 e 2011, o TSE já
havia gasto cerca de R$ 6 milhões com 176 eleições fora de época.
