O Governo do Estado vai iniciar um plano de exoneração de servidores públicos no início de fevereiro. A proposta é demitir até 900 servidores, sendo 300 comissionados e outros 600 regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os chamados celetistas. O anúncio foi feito pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa, que participou nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, de uma reunião com os deputados estaduais. O encontro contou ainda com a participação do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e do procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.
De acordo com Cristiano Feitosa, a medida faz parte do pacote de ajuste fiscal das contas estaduais iniciado este mês, para a contenção de despesas e a redução do comprometimento orçamentário com a folha salarial. A demissão, segundo ele, é uma exigência imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Estado reduza o comprometimento orçamentário com o pagamento de salários. No entanto, ele não apresentou informações sobre o impacto financeiro das exonerações.
Nos últimos trimestres, segundo dados do Governo, a média de comprometimento orçamentário ficou acima dos 53%, quando o limite deveria ser de 49%. Para receber eventuais ajudas financeiras da União, o Estado deve reduzir as despesas com pessoal.
Desta forma, já no início de fevereiro, a Secretaria de Administração deve encaminhar a lista de exonerações. A listagem deve compreender um total de 300 cargos comissionados e outros 600 servidores “celetistas”. Além destes dois grupos, a secretaria está levantando a ocorrência de funcionários com dois vínculos empregatícios. O resultado deste estudo, com a redução da duplicidade, deve ser apresentado no próximo mês.
A reunião com o secretário Cristiano Feitosa, para explicar o pacote de medidas ficais proposto pelo Governo, não agradou todos os deputados. No meio do encontro, Fernando Mineiro (PT), abandonou a sala da presidência da Assembleia, onde ocorria a apresentação, ao não receber maiores informações sobre a proposta do Governo. Irritado, ele lançou críticas à postura do secretário Cristiano Feitosa.
“O objetivo era o secretário informar os planos de demissão, mas, infelizmente, este não foi o espírito. Vou continuar insistindo no assunto. É preciso esclarecer a sociedade. O governo deve explicar melhor para o servidor se ele pode vir a ser demitido ou não”, finalizou.
