O STJ (Superior tribunal de Justiça) negou um pedido de liberdade antecipado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que corre o risco de ser preso após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar os recursos apresentados por sua defesa. A decisão desta terça-feira (6) sobre o habeas corpus para Lula foi tomada por unanimidade, por 5 votos a 0.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, o ex-presidente é acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Em troca, de acordo com a Justiça Federal no Paraná e com o TRF4 (corte de 2ª instância), Lula teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Com a decisão de hoje, o petista ainda corre o risco de ser preso antes de seu processo chegar ao fim, o chamado “trânsito em julgado”. O pedido de habeas corpus tramita na Justiça de forma separada do processo que trata do tríplex.
A pena de Lula poderá ser executada quando o TRF4 concluir o julgamento dos recursos que a defesa do ex-presidente apresentou há 15 dias. Não há prazos para isso acontecer. A prisão seguiria o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em outubro de 2016, autorizou a prisão de condenados após segunda instância. Como a decisão foi tomada por maioria apertada (6 a 5), o caso pode retornar ao STF para novo julgamento.
Antes do julgamento de hoje, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, que é ex-presidente do STF, afirmou que irá levar o pedido de habeas corpus ao Supremo para garantir que Lula só cumpra a pena caso sua condenação no caso tríplex esgote todos os recursos na Justiça brasileira — o caso ainda pode tramitar por STJ e STF. Os advogados de Lula também tentarão evitar a prisão por meio de novos recursos no TRF4.
Líder das pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula pode ficar fora das eleições presidenciais deste ano caso com a condenação no TRF4. A decisão final cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao proclamar o resultado de hoje, o presidente da 5ª Turma do STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse que a Turma reconhecia em parte o pedido dos advogados do ex-presidente, mas que, por unanimidade, não concedia o habeas corpus solicitado pela defesa.
