Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão seus vencimentos com valores superiores ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) para este ano de 2018, o valor do piso foi fixado em R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para jornada de 40 horas semanais.
Em Mossoró, o professor com 40 horas semanais, em início de carreira, será remunerado com R$ 3.411,61 (três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos). São quase mil reais a mais em relação ao piso nacional. Esse avanço na Rede Municipal de Ensino só foi possível graças ao Projeto de Lei Complementar Nº 134/2018, de autoria do Executivo Municipal, enviado à Câmara Municipal de Mossoró e aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira (6).
O projeto estabelece que o reajuste salarial dos profissionais da educação pública municipal está fixado em 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento), cuja jornada de trabalho corresponda a 40 (quarenta) horas semanais. O profissional do magistério municipal, inserido Classe X e Nível V, será remunerado com R$ 10.301,26 (dez mil, trezentos e um reais e vinte e seis centavos).
O projeto elaborado pelo Executivo Municipal tem por objetivo reconhecer o trabalho de qualidade e dedicação que é desempenhado por todos os profissionais do magistério, que compõem a rede municipal de ensino. A valorização do profissional promovida através deste projeto, implicará, segundo estimativa da Secretaria da Administração e Finanças, em incremento de R$ 6,5 milhões anuais nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2018 e créditos adicionais.
