A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21, estão tentando barrar homenagem prevista do TRT a Nevaldo Rocha, fundador da Riachuelo, e ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB). As associações apresentaram requerimento ao Conselho de Administração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 21ª Região para que ambos excluídos do rol de agraciados com as homenagens concedidas pela Justiça do Trabalho potiguar.
As associações fundamentaram o requerimento nas normas internas do Tribunal Regional do Trabalho que regem a concessão da homenagem, bem como no princípio da imparcialidade do Poder Judiciário. Segundo o Presidente da AMATRA21, Inácio Oliveira “A Ordem do Mérito representa homenagem institucional concedida em nome da Justiça do Trabalho e, por isso, não deve ser concedida àqueles que defendam posição contrária ao próprio Judiciário Trabalhista ou ao Direito do Trabalho, ou ainda a pessoas ligadas a empresas com demandas de alta relevância em trâmite na Justiça do Trabalho potiguar”.
O Grupo Guararapes é um dos que mais empregam trabalhadores no Estado. Já Rogério Marinho relatou a reforma trabalhista condenada por juízes. O requerimento de suspensão será submetido à deliberação do Conselho, composto por três Desembargadores e, da decisão, cabe recurso administrativo ao Pleno do Tribunal TRT, composto por dez Desembargadores.
