Segundo o Sinsp, o problema acontece porque, desde julho de 2025, o Governo do Estado faz o desconto das parcelas de empréstimos no contracheque dos servidores, mas não repassa os valores devidos ao Banco do Brasil.
Como medida preventiva, então, o banco suspende a concessão de novos empréstimos, cobra o débito dos servidores supostamente inadimplentes e aciona serviços de proteção de crédito. Há relatos também de duplicidade de cobranças para servidores, em função do atraso no repasse por parte do governo.
Procurado, o governo não se manifestou até o fechamento desta edição.
No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu segundo o Sinsp.
Na ocasião, o secretário informou que o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco do Brasil.
Ele admitiu também que os atrasos nos consignados acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia. Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para pagar salários.
Deputado aciona Banco Central e propõe CPI para apurar atrasos
Em um pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) classificou o problema dos consignados como “apropriação indébita” por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Desde novembro de 2023, o parlamentar tenta obter dados sobre o volume total da dívida, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e sigilo injustificado”.
“Estamos diante de uma situação gravíssima. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão. O governo castiga o servidor, que paga sua conta, mas acaba inadimplente perante o banco porque o Estado retém o dinheiro de forma irresponsável”, afirmou o deputado.
O deputado disse ter solicitado informações oficiais sobre os repasses junto ao Banco do Brasil, inclusive utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas não obteve sucesso. Segundo ele, o banco confirmou, via ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a detalhar os valores sob a justificativa de sigilo bancário.
Diante da situação, Gustavo Carvalho apresentou uma representação ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, mas já se passaram 60 dias sem resposta, de acordo com ele. No último dia 3 de fevereiro, o deputado informou ter protocolado uma denúncia formal junto ao Banco Central. O objetivo é que a autoridade monetária intervenha na conduta das instituições envolvidas — especialmente o Banco do Brasil — diante da falta de informações detalhadas sobre os atrasos.
O parlamentar alerta para um cenário de “falência técnica”, pontuando que o descontrole fiscal criou um rombo tão profundo que gera incertezas sobre a sucessão governamental. “Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova de sua irresponsabilidade”, declarou.
O deputado ressaltou, ainda, que vai buscar diálogo com a Assembleia para viabilizar uma apuração concreta via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele reforçou que, embora o convite para esclarecimentos seja o passo inicial, a abertura de uma investigação rigorosa não está descartada caso o Executivo mantenha o silêncio. “Não podemos ficar apenas no convite enquanto não houver respeito e respostas”, concluiu.
Sindicalista: Governo confisca salários dos servidores para fazer gestão do Estado
Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, afirmou que o governo “confisca” parte dos salários dos servidores para fazer a gestão do Estado. Ela afirmou ter tido acesso a relatórios que mostram que o Estado teria uma dívida de cerca de R$ 450 milhões com instituições financeiras. Ela disse que o número é “assustador”.
“Quase R$ 450 milhões. Isso mesmo, quase meio bilhão de reais. O governo, desde julho, retira do contracheque do servidor e não faz o repasse para as instituições financeiras. O Banco do Brasil é um exemplo. Além de negativar o servidor, ao receber o salário, ele desconta a parcela do consignado não paga pelo Estado, levando muitos servidores a ter sua conta quase zerada, chegando muitas vezes chorando no sindicato”, declara Janeayre.
Em uma crítica à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Fazenda, Cadu Xavier, ela cobrou a regularização nos repasses. “É o governo confiscando parte dos salários dos servidores para fazer a gestão do Estado”, acrescentou.
A presidente do Sinsp também voltou a cobrar um calendário de pagamento dos salários dos servidores para 2026. “Fevereiro chegou, estamos à beira do Carnaval e até agora o Governo do Estado não apresentou o calendário de pagamento do ano de 2026, incluindo o 13º salário. A maioria dos estados do Consórcio Nordeste já publicaram o calendário de pagamento, incluindo os governos do PT. Enquanto aqui no Rio Grande do Norte, nada”, encerrou.
