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18 de novembro de 2026

RN pagou R$ 4,9 milhões por respiradores que nunca chegaram; PF indicia 17 no caso


O Rio Grande do Norte pagou R$ 4.947.535,80 por 30 respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de Covid-19, para atender à rede de saúde. Nenhum equipamento foi entregue. O caso voltou ao noticiário após a Polícia Federal (PF) concluir, no domingo (15), a investigação sobre a compra e indiciar 17 pessoas.

O governo potiguar informou, em maio de 2022, que havia recuperado R$ 3.569.685,74 por meio de uma ação na Justiça estadual. O valor representa cerca de 70% do que foi pago, restando R$ 1.377.850,06 a recuperar.

O relatório final da PF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito tem como relator o ministro Og Fernandes. Entre os investigados estão empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.

Compra previa pagamento antecipado

A aquisição foi feita em conjunto pelos nove estados do Consórcio Nordeste e conduzida pela Bahia, que presidia o grupo. O contrato previa o pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 à Hempcare Pharma Representações por 300 respiradores. Segundo a PF, a empresa não tinha capacidade operacional para fornecer os aparelhos.

A parcela do Rio Grande do Norte correspondia a 30 equipamentos, conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em junho de 2020. Na época, Cipriano Maia era o secretário estadual de Saúde.

Ainda naquele mês, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu para participar, em nome do RN, da ação contra a Hempcare que tramitava na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A PGE também comunicou as medidas ao Ministério Público Federal na Bahia, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.

Estado abriu ação própria para buscar o dinheiro

Posteriormente, o governo potiguar apresentou uma ação civil pública separada da iniciativa dos demais estados. O processo incluiu pedidos de quebra de sigilo das empresas contratadas e de seus sócios, além da busca por bens que pudessem cobrir o prejuízo.

Em entrevista coletiva realizada em 31 de maio de 2022, o então secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, anunciou o valor recuperado. Na ocasião, a PGE explicou que o dinheiro havia sido bloqueado em contas da empresa e que ainda pediria à Justiça sua transferência para a conta única do Tesouro estadual. A ação tramita em sigilo, e a busca por outros bens continuava.

O deputado estadual Francisco do PT, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa, afirmou em 30 de abril de 2025 que o RN havia sido o único estado nordestino a obter judicialmente a devolução de parte dos recursos. Segundo ele, a comissão não identificou desvio praticado pelo governo estadual nem envolvimento de servidores do Estado.

PF indicia 17 pessoas

A PF atribuiu aos investigados suspeitas de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva. Entre os indiciados estão Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia.

Rui Costa, governador da Bahia e presidente do consórcio à época da compra, não foi indiciado. A PF afirmou não ter chegado a conclusões concretas sobre o envolvimento dele ou de sua esposa, Aline Peixoto. A assessoria de Rui informou que ele sempre negou participação em irregularidades.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que a Hempcare ressarcisse os R$ 48,7 milhões, sem responsabilizar gestores do consórcio. O indiciamento não equivale a uma condenação. Caberá ao Ministério Público avaliar as provas e decidir se apresenta denúncia à Justiça.

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