Ao que depender do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Assembleia Legislativa do RN vai ter que escolher um novo nome para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Valério Mesquita (aposentado) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o MARCCO encontrou irregularidades na escolha, tanto pelo fato da escolha ter sido “meramente política”, quanto por Poti Júnior, do PMDB, não ter, na visão do Movimento, a “conduta ilibada” necessária para ocupar o cargo. São seis ações por improbidade administrativa que o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante responde na Justiça Estadual. Um prejuízo aos cofres públicos que, somado, chega a quase R$ 2 milhões.
Por isso, inclusive, o MARCCO vai entrar com representações no próprio TCE e no Ministério Público Estadual para que Poti não seja nomeado conselheiro. “O que o MARCCO observou é que todas as discussões giraram muito em torno de interesse político, não da qualificação profissional necessária. Não se olhou o currículo, se a pessoa tem o notório saber jurídico e contábil, porque isso sim é de interesse público”, analisou a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, presidente do MARCCO/RN.
Segundo Ohara Fernandes, o MARCCO já teve conhecimento que Poti Júnior responde a processo da Polícia Federal, que chegou a ser arquivado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), porque prescreveu, e tem ações por improbidade administrativa na Justiça Estadual, nas comarcas de São Gonçalo do Amarante e Natal. Ainda está acompanhando no TCE um levantamento feito pelo órgão para saber se Poti Júnior tem alguma condenação na Instituição, o que tornaria sua situação ainda mais grave.
Na internet, O Jornal de Hoje encontrou uma condenação sofrida pelo deputado federal em 2010, quando ele foi condenado a devolver R$ 70 mil aos cofres públicos. A acusação, feita pelo Ministério Público, é referente ao período em que foi prefeito de São Gonçalo do Amarante, em 2002. De acordo com a sentença, Poti teria firmado convênio com Estado, para licitar, contratar e executar um empreendimento, feito pela construtora Ecocil.
Contudo, sem nada realizar, utilizou parte da verba para pagar dívida com construtoras e serviços vinculados a outro negócio jurídico, inclusive simulando a prestação de contas. Poti Júnior entrou com recurso no Tribunal de Justiça do RN e o caso ainda tramita no órgão.
E não é só. Esse, por sinal, é um dos valores mais baixos de processos. Em outra ação é possível encontrar um relatório expedido pela Corte de Contas (prova documental no processo número 0003553-15.2009.8.20.0129), em que Poti Júnior agiu “arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef”. Com isso, teria causado um desvio de R$ 170,7 mil.
O deputado estadual do PMDB, que tem a maior bancada na Assembleia Legislativa, também é acusado na Justiça Estadual de investir na saúde um percentual inferior ao que prevê a Constituição; causar de “dano ao erário” de R$ 403,6 mil em um processo, mais R$ 270 mil em outro e ainda R$ 1 milhão em outro.
Se somadas, só essas ações teriam causado prejuízos ao erário de R$ 1,9 milhão. Contudo, a medida que o levantamento é feito, novos casos podem ser acrescentados, inclusive, com a situação atual dos processos. “Não temos o detalhamento dessas causas, mas vamos ao MP saber quais foram os motivos. Esse trabalho deveria ter sido feito na Assembleia Legislativa quando na discussão sobre a escolha, mas não foi”, avaliou Ohara Fernandes.
Fonte: Portal JH
