A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, no dia 18
de junho, o projeto de lei (PLS 696/2011) que torna obrigatório o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica.
O projeto estabelece que o exame se torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por suas
qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser
valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças
curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim,
participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se
tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio”.
O projeto
foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da
próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para
substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então
seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Fonte: Tribuna do Norte
