A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 5.368
prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro
Único de Convênios (CAUC). Este número corresponde a 96,4% do total de
5.570 Municípios brasileiros. A lista leva em consideração aqueles que
estão com alguma restrição no CAUC até o mês de novembro deste ano. Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro
passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. No caso de
cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos
os demais Estados passam de 90%.
A média, calculada de janeiro de 2013 a novembro deste ano, mostra
3.854 Municípios com alguma restrição no CAUC. Estar listado neste
cadastro impede que os entes municipais recebam transferências
voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a
regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.
