A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de
deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos
dias. Isso porque um link
(http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029), que
incentiva internautas a participar de consulta pública sobre
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve
grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias,
até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco
mais de 500 manifestações contrárias.
O que diz a PEC
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os
artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o
Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é
atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que
continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional
à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de
deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Poucas chances
Em entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu
que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz
o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição
grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem
explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os
Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por
exemplo, têm apenas dois”, disse.
Polêmicas
Para o professor de ciências políticas da Universidade de
Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se
posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o
tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento
mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as
eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do
poder econômico”, disse.
Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos
caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular
a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que
aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de
deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e
o parlamentar”, afirmou. No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões
menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele
distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito
só elege um deputado.
Antonio Augusto de Queiroz, analista político do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro
ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance
de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do
número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e
isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se
elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.
Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como
essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas.
“Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no
sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.
Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a
representatividade seria a que garante a participação feminina nas
chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de
cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o
percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de
barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não
teremos bons efeitos”.
Tramitação
Apresentada no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada
no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e,
desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo
presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da
mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades
que terá, mesmo assim, demostra otimismo.
“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu.
Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e
isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa
proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do
presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à
proposta ainda esta semana”, disse Randolfe. Após a fase de análise nas
Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos
de votação no plenário de cada uma das casas.
Consulta Pública
Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do
Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no
momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas
oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da
mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também
pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em
tramitação”, explicou.
Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da
PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por
isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a
interatividade do cidadão. Com informações da Agência Brasil.
