O Globo - O ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta
terça-feira a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O
ministro retirou o sigilo do processo, entendeu que não havia
necessidade de sigilo uma vez que isso tem como finalidade proteger o
colaborador e pessoas próximas, e garantir o êxito das investigações. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DELAÇÃO)
“No caso, o colaborador já teve sua
identidade exposta publicamente e o desinteresse manifestado pelo órgão
acusador (Ministério Público) revela não mais subsistir razões a impor o
regime restritivo de publicidade”, escreveu Teori. Ele destacou também que a delação por si
só não é suficiente. Ou seja, é preciso produzir provas a partir disso.
“Nenhuma sentença condenatória sera proferida com fundamento apenas nas
declarações de agente colaborador”, diz trecho a lei 12.850/2013 citado
por Teori.
Segundo reportagem da “IstoÉ”,
Delcídio afirmou em depoimento durante negociação de delação premiada
que a presidente Dilma Rousseff pediu a ele que interferisse nas
investigações da Lava-Jato ao solicitar que convencesse o desembargador
Marcelo Navarro, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a
votar pelo relaxamento da prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo
Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.
Delcídio citou pelo menos cinco colegas de Senado. Entre
eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio
Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição e candidato derrotado nas
eleições presidenciais de 2014. Sobre o presidente do Senado, Delcídio
Amaral confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em
nome de Renan. A ligação entre os parlamentares já foi citada pelo
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à PF. Gomes
seria um intermediário de Renan no recebimento de propina de
empreiteiras contratadas pela estatal. Inquéritos na Lava-Jato já apuram
essa relação.
