Se você é o tipo de pessoa que costuma cair nas manchetes tendenciosas da mídia a respeito do deputado federal Jair Bolsonaro, provavelmente, deve achar que ele é o demônio em pessoa. Mas antes de julgar, que tal conhecer um pouco mais sobre o trabalho do segundo deputado mais votado da última eleição?
1. PL-7104/2014 e PL-7105/2014: Acresce inciso ao
art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o
Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de
domicílio contra pessoa não autorizada a entrar e Modifica as redações do
parágrafo único do art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro
de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de
legítima defesa própria e de terceiros.
2. PL-7473/2014: Altera a redação do inciso XIV, do
artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação
do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de
doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de
isentos de tributação.
3. PL-8176/2014: Acresce inciso ao § 2º do art.
121, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código
Penal, e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990,
tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da
segurança pública e seus familiares.
4. PL-5398/2014: Aumenta a pena para os crimes de
estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua
tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito
para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
5. PL-5490/2014: Inclui parágrafo no art. 59 do
Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aplicação de
pena no caso em que o crime cometido com concursos de pessoas tenha
participação de menor.
6. PL-367/2011: Suspende o direito de dirigir do
infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação,
durante o período de doze meses.
7. PL-5481/2009: Altera o inciso XIV da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29
de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de
renda os proventos percebidos pelos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
8. PL-106/2007: Inclui como crime hediondo o roubo
de veículos automotores.
9. PEC-5107/2007: Concede imunidade tributária à
produção e comercialização de programas de computador.
