A assessoria jurídica do candidato a prefeito de Pendências pelo PMDB, Fernando Antonio, conseguiu na Justiça a suspensão imediata da divulgação dos dados da pesquisa feita pelo Instituto SETA (nº 09733/2016), que apontava Gustavo Queiroz (PSD) como favorito a sucessão ao executivo municipal.
A defesa de Fernandinho se baseou na Resolução do TSE 23.453/2015, artigo 3 diz que a partir de 18 de agosto de 2016, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidaturas deverá constar das pesquisas realizadas, mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevista. E na pesquisa questionada não constava o nome do candidato a prefeito pelo PSOL, Cláudio Guimarães, que está com Apto no sistema de Divulgação de Candidaturas do TSE, mas com recurso a ser apreciado.
Para a juíza titular da 47ª Zona Eleitoral, Maria Cristina Menezes, “se a divulgação da pesquisa for feita como foi realizada passará dados que não correspondem com à realidade do momento das entrevistas, podendo trazer prejuízos a candidatos”, diz a magistrada em sua decisão. Por isso, determinou a imediata suspensão da divulgação do resultado da pesquisa sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.
