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16 de agosto de 2019

Idosos com mais de 80 anos serão prioridade entre os demais

Cartazes em estabelecimentos comerciais deverão informar que pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. É o que prevê o Projeto de Lei N° 281/2018 de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (14), que trata da afixação de peças informativas sobre a prioridade especial para essa faixa etária. Com o parecer favorável da Câmara Municipal de Natal, a matéria segue para sanção do Executivo.

“Esse tratamento especial para pessoas com mais de 80 anos já constitui uma lei federal, haja vista que, felizmente, cada vez mais brasileiros chegam a essa idade. Diante disso, faz-se necessário que a legislação municipal diferencie os idosos que possuem capacidade, mobilidade e dificuldades em geral mais limitantes que aqueles que ainda estão na faixa dos 60 anos”, explicou o vereador Paulinho Freire. “Por conseguinte, a proposta tornará a lei mais conhecida pela sociedade”, completou.

Também dentro da temática da informação, foi aprovada uma proposição do vereador Felipe Alves (MDB) que dispõe sobre a afixação de informativos nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade. “Temos que garantir segurança às crianças nesses locais em hipóteses de falhas e esquecimentos involuntários dos responsáveis”, defendeu o autor.

Na sequência, os parlamentares acataram, em regime de urgência, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia Santa Maria Mãe. O padre Iranildo Vigílio, responsável pela congregação que há 37 anos está presente no Conjunto Santa Catarina – Zona Norte, disse que a resolução representa uma vitória de toda comunidade. “Com isso, poderemos expandir nossas atividades evangelísticas, de amparo social e educacional, fortalecendo a Igreja no bairro”, comemorou.

“Uma congregação com mais de 15 mil membros, imensos serviços prestados à sociedade, inserção na juventude, importante para as famílias do bairro no qual está situada. Nada mais oportuno do que o Legislativo natalense apoiar essa atitude da prefeitura de reforçar uma obra tão bonita como a que a Paróquia Santa Maria Mãe faz há décadas”, concluiu a vereadora Nina Souza (PDT).

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