O objetivo do Titula Brasil é aumentar a regularização e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra assim como nas glebas públicas federais sob o domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária. E também expandir a capacidade operacional da política fundiária.
A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade, o direito da propriedade rural, o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários e o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. Para inscrever seu município, acesse http://titulabrasil.incra.gov.br/adesoes/enviar e preencha o formulário. O Incra deverá entrar em contato em seguida para dar prosseguimento a ação.
