O prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) sancionou lei aprovada na Câmara Municipal de Cerro Corá, que autoriza o Executivo a contratar 42 professores temporários para a rede municipal de ensino por 12 meses, prorrogável pelo mesmo período.
A contratação do pessoal, será realizada mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público, nos termos do art. 3° da Lei Federal n°8.745/93, sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.
A Jornada de trabalho ficará estabelecida no respectivo instrumento contratual, não podendo exceder o limite de 30 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional da classe. O salário não pode ser inferior a R$ 1.100,00 – que é o valor do atual salário mínimo do país.
