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05 maio 2021

Prefeito de Cerro Corá sanciona lei para contratar 42 professores para nove escolas


O prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) sancionou lei aprovada na Câmara Municipal de Cerro Corá,  que autoriza o Executivo a contratar 42 professores temporários para a rede municipal de ensino por 12 meses, prorrogável pelo mesmo período.

A contratação do pessoal, será realizada mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público, nos termos do art. 3° da Lei Federal n°8.745/93, sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

A Jornada de trabalho ficará estabelecida no respectivo instrumento contratual, não podendo exceder o limite de 30 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional da classe. O salário não pode ser inferior a R$ 1.100,00 – que é o valor do atual salário mínimo do país.

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