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26 julho 2021

Sem transparência, partidos políticos ampliam repasse de verba para fundações próprias

Ao mesmo tempo em que passaram a receber montantes bilionários de recursos públicos para financiar suas operações e campanhas, os partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas pelas próprias legendas. Os gastos dessas fundações não são divulgados pelo Sistema de Prestação de Contas Anual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste modo, enquanto as receitas dos partidos estão em alta, a destinação das despesas está cada vez menos transparente.

As fundações são instituições obrigatórias – por lei, todas as legendas precisam ter uma e destinar a elas ao menos 20% de recursos do Fundo Partidário. A ideia da legislação é manter, dentro das siglas, órgãos de caráter educativo que capacitem seus integrantes para propor políticas públicas consistentes. Um histórico de suspeitas, no entanto, ronda essas instituições. Nos últimos anos, gastos sem relação com funções educativas foram alvo de investigações.

Em 2019, em média, 22% das despesas dos partidos foram para as fundações. No ano passado, foram 28%. Neste ano, em dados parciais, esse porcentual médio chega a 39%, segundo informações do TSE. Esses números consideram a soma das despesas de todas as siglas. Há partidos que chegam a mandar para as fundações mais da metade de suas despesas – como PSC, PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira) e PSL.

Desde 2019, as fundações receberam cerca de R$ 414 milhões dos partidos – um dinheiro que financiaria por dois anos, por exemplo, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que abriga o Departamento de Ciências Políticas da universidade.

O Fundo Partidário e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o chamado fundo eleitoral) são as duas principais fontes de financiamento das legendas nacionais. O financiamento público passou a ganhar espaço como receita a partir de 2015, quando a minirreforma política foi aprovada – na esteira da Lava Jato – e baniu o financiamento empresarial de campanhas.

Desde então, políticos têm feito pressão para incrementar esses fundos. Recentemente, o Congresso ampliou para R$ 5,7 bilhões a previsão do fundo eleitoral para o ano que vem (em 2020, o valor havia sido de R$ 2 bilhões e, em 2018, de R$ 1,7 bilhão).

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