A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo. O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
No entanto, ao contrário do que foi pedido pelo Governo, os R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos, e não os quatro anos que eram solicitados. Os recursos serão usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
