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4 de setembro de 2013

Câmara dos Deputados aprova fim do voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), por unanimidade dos 452 votantes a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB) se absteve, por questão regimental. Antes de alterar a carta constitucional, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006 à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Natan Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública.  A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.

O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. 

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