O impacto nos cofres
dos municípios, provocados pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi levado ao
plenário pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB). O parlamentar destacou que
92% das cidades do Brasil estão infringindo a Lei da Responsabilidade Fiscal. De
acordo com pesquisa realizada com 85,5% dos municípios brasileiros, quase 50%
estão com os pagamentos de fornecedores atrasados em mais de 65 dias; 11,1%
desse total estão com seus salários atrasados numa média de 38 dias e 19% não
conseguiu implantar o piso nacional do magistério.
“Diante desse percentual tão alto a gente pergunta quem são os
culpados. O Governo
Federal precisa rever essa situação. A necessidade da queda do FPM é
clara. A classe política precisa se unir e lutar pelo Pacto Federativo para
salvar os municípios que estão à beira da falência”, questionou. Tomba Farias
convocou os deputados a participarem, no dia 21 de outubro, em Natal, de ato
público para denunciar a situação de falência dos municípios.