Outra recomendação da Promotora de Justiça,
Marília Regina Soares Cunha tem foco em São José do Seridó. Ela recomendou ao
prefeito Jackson Dantas (PMDB), que promova, de ofício, a execução do acórdão do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o ex-prefeito João Lázaro
Dantas a devolver recursos aos cofres públicos. De acordo com o documento, o
ex-prefeito terá 30 dias de prazo. João Lázaro foi condenado pelo TCE à restituição
dos valores de R$7.350,00 referente à concessão indevida de diárias. Também
consta R$ 339,00 referente a não prestação de contas no que tange ao empenho n.°
1069 e R$ 16,05 em razão do pagamento irregular de taxas e juros bancários.
Ainda de acordo com a decisão do TCE, o
ex-prefeito de São José do Seridó foi condenado ao pagamento de multa no
percentual de 50% sobre o débito imputado em razão das irregularidades
mencionadas. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor
total de R$ 32.100,00, em razão de diversas irregularidades. O Ministério
Público Estadual considerou o não pagamento dos valores descritos nas decisões
condenatórias pelo ex-prefeito.
Fonte: Blog do Marcos
