O deputado José Adécio vai
reapresentar o projeto de lei que autoriza e regulamenta a venda e o
consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio
Grande do Norte. Diante do veto do governo do estado ao projeto
anterior, o deputado retirou o artigo instituidor da multa e destinação
dos recursos para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o
deputado, foram considerados inconstitucionais pelos auxiliares do
executivo.
A
venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do
evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor
pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação
do documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder
Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a
fiscalização da lei.
