O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ex-prefeito recorreu contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou ele e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito celebrado.
A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal absolveu Zé Lins e Márcio Costa pela ausência comprovação de dolo específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário. Ao final, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em dissonância com o parecer ministerial, absolveram o ex-prefeito e o publicitário, nos termos do voto da relatora.
