A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco, assinou decreto que regulamenta e implanta a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica, instituído pela Lei Municipal nº 793, de 17 de março de 2015. Segundo o decreto, o pagamento, por competência, será devida aos titulares dos cargos que compõem a Estratégia Saúde da Família : médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), além de profissionais da Estratégia de Saúde Bucal - odontólogos e auxiliares de consultório dentário e técnicos em saúde bucal).
Também terão direito à premiação os profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, como nutricionista, psicólogo, assistente Social, educador físico e fisioterapeuta), bem como um profissional que desenvolver a articulação das ações junto às equipes de saúde, que para efeito desta será chamado de apoiador institucional, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), enquanto permanecerem nesta condição e que desempenhem suas atribuições no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, no município de Santana do Matos.
Segundo o decreto, a Coordenação da Equipe de Atenção Básica enviará á Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Planejamento, até o dia 30 de cada mês um documento com informações do mês anterior, a fim de comprovar o seu atendimento para cada competência a ser paga.
O decreto assinada pela prefeita Lardjane Macedo diz, ainda, que o pagamento da premiação de incentivo à Atenção Básica em Saúde será efetivado até o décimo dia do mês subseqüente ao do respectivo repasse financeiro da competência do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável do Ministério da Saúde.
Além disso, o pagamento da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica será registrado em Recibo de Pagamento específico, elaborado pela DRH da Secretaria de Administração e Planejamento.
