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Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de
Medeiros, por não prestar contas de recursos da União repassados para
investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro irregularmente
e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a aplicação
das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido
contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos.
A ação foi impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi, que foi
excluída do polo ativo e substituída pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano de 2000, Tarcísio Medeiros
celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse de R$ 13.290 em
recursos federais para o Município. O objetivo era investir em melhorias
na educação de jovens e adultos, além da impressão de material didático
para os estudantes da 1ª à 4ª série.
Tarcísio Medeiros não prestou contas dessa verba e o Ministério
Público Federal se posicionou por sua condenação. Em seu parecer, de
autoria da procuradora Cibele Benevides, o MPF apontou que a instrução
do processo comprovou a ausência de prestação de contas dos recursos
repassados pelo FNDE, acrescentando que o Tribunal de Contas da União,
após instaurar uma Tomada de Contas Especial por omissão, julgou as
contas irregulares.
