O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em
conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), emitiu um
total de 26 recomendações à Prefeitura de Lagoa Nova, na região
do Seridó, e a outros órgãos públicos cobrando ações a serem
tomadas para a melhoria da qualidade na rede de ensino local.
As
recomendações são fruto do trabalho realizado pelo projeto
Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujo diagnóstico se
encerrou em março, com uma audiência pública. Assinadas pelo
procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça
Mariana Barbalho, as recomendações incluem requerimentos a respeito
de obras de infraestrutura e melhorias na merenda e diversas outras
áreas.
Para
sanar esse problema, uma das recomendações requer a melhoria do
cardápio, com inclusão de quantidades mínimas de frutas
e hortaliças, bem como a visita periódica de nutricionista. Outras
recomendações exigem, ainda, a instalação de cozinhas devidamente
equipadas, assim como despensas e refeitórios, tendo em vista que
hoje nenhuma possui área adequada para os estudantes fazerem as
refeições.
MPF
e MP/RN solicitam ainda que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
adote um cronograma de visitas regulares às escolas, para fiscalizar
se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo
corretamente executado.
Obras – Parte das recomendações do Ministério Público se relacionam à necessidade de investimentos na estrutura física dos colégios. A própria Prefeitura já havia, em março, se comprometido a promover um cronograma para as reformas e adequações necessárias. O MPF cobra ainda a conclusão de obras que vinham atrapalhando a realização de aulas e a apresentação de relatório sobre as condições de acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. A construção de quadras poliesportivas é outra medida requerida.
Segurança - A implantação da sinalização de trânsito no entorno dos colégios, para evitar acidentes, é mais uma das preocupações do procurador e da promotora, assim como a instalação de extintores de incêndio em quantidade suficiente, além de um plano de evacuação em caso de emergência, que hoje não existe em nenhuma escola pública da cidade. Uma recomendação destinada ao Corpo de Bombeiros solicita visitas às escolas de Lagoa Nova, para realizar vistorias.
Obras – Parte das recomendações do Ministério Público se relacionam à necessidade de investimentos na estrutura física dos colégios. A própria Prefeitura já havia, em março, se comprometido a promover um cronograma para as reformas e adequações necessárias. O MPF cobra ainda a conclusão de obras que vinham atrapalhando a realização de aulas e a apresentação de relatório sobre as condições de acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. A construção de quadras poliesportivas é outra medida requerida.
Segurança - A implantação da sinalização de trânsito no entorno dos colégios, para evitar acidentes, é mais uma das preocupações do procurador e da promotora, assim como a instalação de extintores de incêndio em quantidade suficiente, além de um plano de evacuação em caso de emergência, que hoje não existe em nenhuma escola pública da cidade. Uma recomendação destinada ao Corpo de Bombeiros solicita visitas às escolas de Lagoa Nova, para realizar vistorias.
A
Vigilância Sanitária também deverá promover vistorias. Muitas
escolas necessitam de uma quantidade maior de banheiros, com vistas a
atender melhor os alunos. Alguns dos banheiros existentes, inclusive,
sofrem com problemas de infiltrações, descargas inoperantes, pias
quebradas e pisos quebrados, que terão de ser resolvidos.
A
remoção de lixões existentes nas proximidades das escolas
Monsenhor Paulo Herôncio e Dom José Delgado é outra ação
recomendada pelo Ministério Público, bem como a devida manutenção
das redes de gás, elétrica e hidráulica das escolas, incluindo a
limpeza das caixas d'água e a colocação de para-raios.
Equipamentos - Nove escolas necessitam de linhas telefônicas fixas e oito não possuem bebedouros suficientes. Também são oito as unidades que não possuem bibliotecas, contrariando a Lei Federal 12.244/10, que exige essa estrutura em todas instituições de ensino, público e privadas, do País. Além disso, necessitam da instalação de computadores para contribuir no aprendizado dos alunos.
Ensino – O MPEduc apontou que nas escolas João XXIII e Monsenhor Paulo Herôncio há déficit de professores. Uma recomendação requer da Prefeitura as providências necessárias para suprir essa carência, através de concurso público, ou excepcionalmente através de contratação, para não prejudicar o ano letivo já em andamento. Várias escolas deverão, ainda, adotar processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino.
Cada recomendação estipula um prazo para que os gestores informem sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública será agendada futuramente, dentro do projeto MPEduc, para que os representantes do MPF e do MP/RN repassem à sociedade o que foi feito e quais medidas serão adotadas judicialmente, se necessário.
Equipamentos - Nove escolas necessitam de linhas telefônicas fixas e oito não possuem bebedouros suficientes. Também são oito as unidades que não possuem bibliotecas, contrariando a Lei Federal 12.244/10, que exige essa estrutura em todas instituições de ensino, público e privadas, do País. Além disso, necessitam da instalação de computadores para contribuir no aprendizado dos alunos.
Ensino – O MPEduc apontou que nas escolas João XXIII e Monsenhor Paulo Herôncio há déficit de professores. Uma recomendação requer da Prefeitura as providências necessárias para suprir essa carência, através de concurso público, ou excepcionalmente através de contratação, para não prejudicar o ano letivo já em andamento. Várias escolas deverão, ainda, adotar processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino.
Cada recomendação estipula um prazo para que os gestores informem sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública será agendada futuramente, dentro do projeto MPEduc, para que os representantes do MPF e do MP/RN repassem à sociedade o que foi feito e quais medidas serão adotadas judicialmente, se necessário.
Assessoria de Comunicação MPF/RN
