Por Robson Pires - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está com uma
apelação criminal pendente de julgamento movida pelo ex-prefeito de São
José do Seridó, Bosco Costa. Ele foi condenado a treze
anos e de prisão que lhe foi imposta em razão da Operação Policial que
combateu a famigerada operação “Máfia dos Gafanhotos”.
Confira um trecho da condenação:
“Condeno o acusado João Bosco da Costa à pena concreta e
definitiva de 13 (treze) anos e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e
172 (cento e setenta e dois) dias-multa. Em atenção ao conjunto das
circunstâncias judiciais, a teor do preceito insculpido no art. 33, 2º,
alínea gah, c/c 3º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade do
acusado JOÃO BOSCO será cumprida inicialmente no regime fechado, tendo
em vista o quantum da pena e as circunstâncias judiciais
predominantemente desfavoráveis, as quais não recomendam regime mais
brando. Fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo
vigente à época do fato, devidamente atualizado quando do pagamento,
devendo ser pago no prazo de 10 (dias), a contar do trânsito em julgado
da presente sentença (art. 164 e ss. da LEP)”.
