Mais de 13,1 mil servidores da administração direta estadual estão aptos a se aposentar nos próximos quatro anos, segundo dados da Secretaria Estadual de Recursos Humanos (Semarh). O número representa 25% - ou um quarto - do quadro formado atualmente por 53 mil trabalhadores. Somente neste ano mais de 6,6 mil já podem dar entrada no processo para receber o benefício. E mais 4,6 mil poderão fazer o mesmo em 2017. O governo, por outro lado, ainda não tem previsão de concursos. O levantamento foi feito com base nas aposentadorias compulsórias ou por tempo de serviço.
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN) as aposentadorias e a falta de reposição das vagas através de seleção pública vai acelerar um colapso iminente na máquina pública estadual potiguar. Segundo a entidade, o quadro geral é ainda mais grave. Os servidores de nível “D” - os operacionais que cuidam da burocracia, do atendimento ao cidadão, merendeiras de escolas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais (ASGs) representam 11 mil cargos em todo o estado. Desse total, mais de 7.153 podem pedir aposentadoria até 2020.
Outro fator agravante seria o número de servidores afastados no usufruto de direitos garantidos. Em média, o estado possui 500 servidores em licenças prêmio, tratamento de saúde, acompanhamento de cônjuge, ou outro tipo de afastamento - o que ampliaria a necessidade de contratações.
O governo, por sua vez, se diz impedido de fazer concursos por estar acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria de Planejamento (Seplan) afirmou, em nota, que os estados acima dos limites prudencial e legal não podem conceder vantagens nem criar novos cargos, salvo em caso de aposentadoria e falecimento para reposição apenas nas áras de saúde, educação e segurança.
A Secretaria de Recursos Humanos apontou que o estado está preenchendo vagas "Além do concurso realizado em janeiro (com 1400 vagas) para professores e especialistas em Educação, também temos previsão de concursos para suprir a demanda de servidores do Itep, da Sesed e da Sesap", afirmou o secretário da pasta, Marcelo Marcony Leal de Lima. Mas, excetuando esses setores, não há qualquer previsão de concursos de nível técnico para a administração estadual.
Em janeiro, a diretoria do Sinsp protocolou pedido de procedimento investigatório contra o governo do estado na Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar garantir junto à administração a realização de concursos. "Até hoje o governo não apresentou nenhum planejamento para reposição desses trabalhadores. A administração está à beira de um colápso", afirmou Janeayre Souto, presidente da entidade sindical. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, encaminhou o processo para a 22ª promotoria do Patrimônio Público, em Natal, responsável pela investigação.
A situação pode não ser mais grave porque parte dos servidores, apesar de terem direito, vão esperar mais tempo para se aposentar. Atuando há 36 anos como técnico administrativo no setor burocrático da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), e cedido recentemente à Secretaria de Agricultura e Pesca, o servidor Cícero Luis da Conceição, 54, já cumpre os pré-requisitos para entrar nos quadros da previdência estadual. Entretanto, ele afirma que não pretende fazer isso enquanto conseguir trabalhar e não atingir a idade máxima de 70 anos.
O motivo é que o trabalhador deixaria de receber uma gratificação, garantindo apenas o recebimento de um salário mínimo por mês. “Muitos colegas já deram entrada na papelada. Outros já se aposentaram. Não lembro a última vez que teve concurso, já passaram muitos governos. O que a gente vê é muito cargo comissionado”, garante. A secretaria de Educação é o órgão estadual com o maior número de servidores técnicos do mesmo nível de Cícero. De acordo com o Sinsp, mais de 90% deles estão por lá.
Déficit
O governo do estado ainda não sabe o déficit real no serviço público estadual. De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcelo Marcony Leal de Lima, a secretaria enviou ofício para todos os setores do governo solicitando a quantidade de vagas em aberto. Os retornos ainda não chegaram.
O que se sabe é que parte da atividade técnica e administrativa do governo é mantida por funcionários de empresas públicas em processo de extinção. Eles foram incorporados. Somente oriundos da Datanorte são 968 distribuídos em vários órgãos do governo.
Terceirização não é caminho, diz governo
O Sinsp solicitou ao governo do estado dados sobre a quantidade de terceirizados na administração pública estadual. As informações ainda não chegaram ao Sindicato. A categoria alega que o governo tem terceirizado serviços que antes eram realizados por vigilantes, zeladores e merendeiras do próprio estado.
Outras vagas que não podem ser preenchidas através dos terceirizados são ocupadas por comissionados, conforme os servidores. “Com o terceirizado, o governo gasta três vezes mais. 55% dos técnicos do estado ganham um salário mínimo. Mas com o terceirizado o governo paga previdência, o lucro da empresa contratada, todos os encargos sociais”, diz Janeayre Soute, presidente do Sinsp.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcelo Marcony, nega que seja de interesse do governo terceirizar serviços e que essa seja a única solução possível a longo prazo. De acordo com ele, o estado tem empreendido esforços para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente depois disso, a realização de concursos será possível.
“O caminho hoje é reduzir, é trazer o estado para dentro do limite legal, e trabalhar na reposição desses servidores da melhor forma possível. Não é a terceirização que vai resolver esse problema”, salienta. Ele destaca o censo previdenciário e a auditoria da folha realizadas pela administração como formas de reduzir gastos, a partir do corte de anomalias na folha de pessoal.
De acordo com o governador Robinson Faria (PSD) a economia potencial seria de R$ 800 milhões. Ao mesmo tempo, o governo tenta aumentar a arrecadação, através da Secretaria de Tributação. O RN liderou o ranking dos estados que extrapolaram o limite de 49% -estabelecido pela LRF – para o gasto com pessoal em relação às receitas. Apesar de registrar queda em relação ao ano anterior, a folha estadual comprometeu 52% do orçamento do estado, que é de R$ 12,5 bilhões em 2016.
