O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, de última geração, e outros 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação teria duração de quatro anos. A empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4,95 milhões.
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente a justificativa do Senado para exigir iPhones, baseada na compatibilidade com os sistemas da Casa. O magistrado observou que o próprio edital previa aparelhos Android para a maioria dos usuários e questionou a necessidade de equipamentos de alto padrão, apontando possível desrespeito aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
A ordem impede a homologação da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução deverá ser interrompida. O Senado terá de comprovar o cumprimento da decisão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
