Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso
Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei
da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as
punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das
eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera
eleitoral, administrativa ou criminal.
A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles
que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como
candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber
as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.
