O novo salário mínimo de R$ 724, em vigor desde quarta-feira (1), provocará um impacto de R$ 1,77 bilhão nas contas dos municípios. O levantamento é feito pela União Brasileira de Municípios (UBAM),
que defende uma compensação do governo da União aos municípios, para
evitar maiores danos aos cofres das prefeituras.
O novo mínimo vai se transformar em mais um desafio para as
administrações públicas municipais, tendo em vista diminuição de
receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Os municípios, já quebrados, com certeza não poderão arcar com esses
custos sozinhos e o Congresso terá que achar uma saída para que os
gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam
injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da
LRF. O novo salário mínimo irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na
economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos).
Fonte: César Santos
