O governo injetará 21 bilhões de
reais nos cofres de Estados e municípios, segundo prevê lei sancionada
pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira. O aporte é um aceno
para governadores em busca de apoio, no auge da crise política. As
informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira.
A nova lei,
proposta pelo senador José Serra (PSDB), permite que Estados, municípios
e o Distrito Federal transfiram para o seu caixa 70% dos depósitos
judiciais. Esses depósitos são feitos na Justiça por empresas ou pessoas
físicas que tenham algum litígio com os governos federal, estaduais ou
municipais. No fim da disputa na Justiça, o dinheiro deve ser devolvido
ao vencedor. A lei, portanto, antecipa essa receita para os Estados sem
saber a decisão na Justiça.
Para tentar
garantir que o litigante vencedor receba sua parte, 30% dos depósitos
serão guardados em um fundo para casos em que governos perderem a causa.
Na prática, Estados e municípios já se apoderam, em média, de 40% dos
depósitos judiciais. A União geralmente fica com 100% dos depósitos.
De olhos nos
recursos, diversos Estados e municípios já estavam fazendo suas próprias
leis para regulamentar essas transferências. Como se trata de um volume
significativo de recursos, os depósitos judiciais se tornaram uma fonte
importante de captação e de lucro para bancos.
